Os
contras à redução do Fecam
Na
última terça-feira, dia 12, em plenário da
Assembléia Legislativa (Alerj), os deputados estaduais aprovaram,
em primeira discussão, a emenda constitucional da governadora
Rosinha Matheus que reduz em 75% os recursos do Fundo Estadual de
Conservação Ambiental (Fecam). A verba vai financiar
o ajuste fiscal do estado e pagar os salários atrasados dos
servidores. Se aprovada em segundo turno, o fundo perderá
cerca de R$ 400 milhões da receita prevista para este ano.
Não há dúvidas de que a emenda vai comprometer
os principais programas ambientais do estado. Podemos conferir,
na opinião de dois dos nossos professores, os diferentes
pontos do meio ambiente que serão prejudicados.
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Ana
Luiza Coelho Netto
 Para
a professora Ana Luiza Coelho Netto, coordenadora do Pro-grama
de Pós-gra-duação em Geografia e do Laboratório
de Geo-Hidroecologia, é la-mentável ver mais
uma medida do governo negligenciando um problema que afeta
a vida das pessoas. “Na verdade essa medida está
oficializando o que de fato já ocorre porque, embora
existisse essa regulamentação de deslocamento
de um montante de recursos consideráveis para as questões
ambientais, na prática a gente sabe que essa aplicação
era de somente 0,01%”. Ana enfatiza que a negligência
com as questões ambientais já vem de longo prazo,
por isso o estado se encontra diante de problemas de desmatamento,
por exemplo, e vivendo freqüentes dramas como as inundações,
os desabamentos das encostas em épocas de chuva e a
redução dos reservatórios de água.
“A gente tem que olhar esse meio em que nós vivemos
como um sistema, integrando cidades, florestas, rios; porque
tudo isso é uma coisa só – o espaço
é um só”, apela a geógrafa.
A professora prevê que as conseqüências desse
tipo de medida podem trazer um futuro próximo muito
preocupante e que, se não for feito nenhum tipo de
prevenção, podemos ter um século XXI
assustador.
Na opinião de Ana Luiza, os governos federal, estaduais
e municipais deveriam ter uma legislação que
punisse os governantes por aquilo que eles deixassem de fazer.
Para garantir que projetos de natureza sócio-ambiental
estejam acima dos governos temporários, deveria haver
uma obrigatoriedade de prestação de contas no
final da gestão de cada governante. E como punição
para a equipe de governo cujo programa ficasse provado como
negligente nessa prestação de contas, a professora
sugere a proibição de nova candidatura a esta. |
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Francisco
Esteves
 Segundo
o professor Francisco Esteves, coordenador chefe do Laboratório
de Limnologia, do Instituto de Biologia, o governo não
repassa o total destinado ao FECAM há muitos anos:
“A lei estadual retira o dinheiro do meio ambiente para
depois repor, mas repassa em quantidades mínimas. Agora
eles estão apenas oficializando a pouca vergonha”,
afirma. “É uma pena a grande imprensa só
estar dando atenção a isso agora”, completa.
O professor ressalta que essa oficialização
vai afetar ainda mais os projetos da cidade do Rio de Janeiro,
como a despoluição da Baía de Guanabara
e a recuperação da Mata Atlântica. Porém,
os mais prejudicados serão os pequenos municípios
do Estado, que contam com o FECAM como um dos principais recursos
para programas que lidam com a qualidade de vida da região.
“Projetos de interesse direto da população,
como as obras de saneamento, construção de aterros
sanitários e controle da erosão serão
interrompidos e, como conseqüência, o Estado gastará
muito mais com saúde (três vezes, aproximadamente)
por causa do aumento de doenças como diarréia
e hepatite."
Esteves afirmou ser contrário à transferência
de recursos do meio ambiente para o pagamento dos salários
e saneamento da dívida do Estado, argumento utilizado
pela governadora Rosinha. “Essa é uma visão
atrasada dos dias modernos porque esses recursos são
tão importantes quanto os salários, visto que
lidam com a saúde das pessoas”.
O professor também disse ser uma inverdade o discurso
do secretário estadual do meio ambiente, Luiz Paulo
Conde, de que estão sobrando recursos no FECAM.
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