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ponto de vista
Ponto de Vista
07.06.2005
À Beira da Crise
Raphael Ferreira
 
O excesso de carga tributária sobre as pessoas físicas e jurídicas, denunciado nas páginas dos jornais, ganha a dimensão de tragédia anunciada, de uma economia que sufocada pelos impostos, se veria impedida de crescer. Para avaliar os riscos desta possível estagnação da economia brasileira e entender melhor as raízes desta crise, o Olhar Virtual buscou a opinião do professor e economista Alcino Câmara Neto, atual Decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas.

"A melhoria das condições sanitárias e de saúde e da produção agrícola na Europa, no início dos tempos modernos, permitiu uma mudança na percepção dos atores sociais sobre a própria organização social.
A sociedade, em sua organização dos aparatos produtivos, não deveria apenas reproduzir a produção e o aparato produtivo existentes, mas ampliá-los já que, com a melhoria das condições de vida, a população e os desejos cresciam.
As condições ideais para que isto ocorresse passaram a ser objeto de uma reflexão assistida pelo método cientifico e esta reflexão passou a ser conhecida como Economia Política.
Desde muito cedo, dois grupos fundamentais apareceram.
Um primeiro que defendia que a forma de organização contemporânea da produção e distribuição de bens e serviços (vale dizer, o capitalismo) criaria, desde que se permitisse que funcionasse livremente, o melhor dos mundos possíveis. Mais que isto, esta forma de organização era o ápice de um longo processo de desenvolvimento da história humana e seria a forma “natural” e “definitiva” de sociedade humana.
Para o outro grupo, ainda que o capitalismo demonstrasse uma enorme flexibilidade e capacidade de expansão, ele também teria um alto grau de instabilidade e injustiça, sendo, portanto, necessária para uns, sua substituição por novas formas de organização social (o “socialismo”) e, para outros, a intervenção da ação consciente da razão humana com vistas a correção de suas distorções.
Desde o início o primeiro grupo foi hegemônico, particularmente no século XIX, quando parecia visível a quase todos os benefícios do sistema em sua forma mais liberal. As duas Guerras Mundiais e as sucessivas crises econômicas ocorridas entre ambas levou a um colapso do sistema de crenças subjacente ao primeiro grupo e a aceitação quase universal da idéia da necessidade de controle da economia por parte do estado.
A partir do fim da Segunda Guerra as divergências pareciam se resumir ao grau de controle e da extensão da intervenção, uns querendo avançar mais até a construção do socialismo e outros querendo subscrever a intervenção aos momentos de maior instabilidade.
Em paises como o Brasil, consolidou-se a crença de que o estado teria ainda a função de reduzir o gap econômico entre nossos países e os mais desenvolvidos e, para isto, deveria participar da produção de vários bens e do aparato produtivo necessário para a redução das diferenças. No caso especifico da América Latina (e, em particular, o Brasil) acreditou-se que a estratégia ideal de redução do gap seria via substituição de importações.
A crise deste padrão de desenvolvimento coincidiu com a crise da opção socialista, que se espalhava por quase dois terços do continente euro-asiático, e com a crise do padrão de intervenção do estado conhecida como estado do bem-estar social.
A natureza da crise e a inexistência de opções no campo daqueles que acreditavam que o mercado não era um regulador ótimo e natural fizeram com que o discurso subjacente ao primeiro grupo hegemonizasse o debate econômico e social numa extensão até então desconhecida.
Nos paises desenvolvidos e nos paises em desenvolvimento da Ásia Oriental esta predominância do discurso liberal não conduziu a um processo de liberalização interna e externa extremado, nem muito menos ao desmonte do estado nacional e de sua capacidade de governança. No caso dos paises latino-americanos, tal fato ocorreu.
Procedeu-se ao desmantelamento dos estados e das estruturas produtivas industriais que tinham sido montadas sob a proteção das políticas de substituição de importações
sob a tutela de organismos internacionais encharcados da visão liberal de organização social da produção a que aludimos anteriormente.
Este desmantelamento adquiriu a forma de políticas concretas que, ao serem aplicadas agravaram, ao invés de mitigar a crise do modelo de substituição de importações.
Resumidamente, a visão era de que apenas o mercado garantiria o crescimento econômico de longo-prazo. O crescimento, em paises subdesenvolvidos, com carência de capitais deveria vir do exterior, através dos capitais e da demanda de agentes econômicos que teriam várias outras opções de investimento, algumas menos lucrativas, mas mais seguras e outras menos seguras e mais lucrativas. Caberia ao estado brasileiro desenvolver políticas amistosas que incluíssem pontos como livre circulação de capitais, baixas taxas de inflação (regras e preços estáveis) e taxas de juros altas.
Este tipo de política somada a absorção nos anos oitenta de boa parte da dívida privada pelo estado levou a um elevado grau de endividamento. Para fazer frente a este endividamento, o estado passou a perseguir políticas de redução de gastos e aumento de receitas.
Dada a correlação de forças políticas na sociedade brasileira e ao alto grau de informalidade, uma parcela importante dos tributos incidiu sobre os assalariados aguçando a percepção de um estado ineficiente e voraz. Assim, noticias como o aumento sazonal de carga tributária, mero efeito da incidência temporalmente concentrada dos tributos chega a mídia com ares de escândalo. Escandalosas são as taxas de juros e a parcela dos rentistas na renda nacional. Escandalosa também é a ausência de preocupação com o crescimento num país com renda tão concentrada e com os bolsões de pobreza como o nosso.
Passemos a nos preocupar mais a destruição de empregos, com a expansão do número de pessoas que deixam o Brasil quando recebíamos imigrantes, com a queda da produção, da renda e do consumo, com o atraso tecnológico, com a destruição e desnacionalização das industrias. Estes são os nossos problemas.
"

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