Rosana Morgado
Diretora da Escola de Serviço Social da UFRJ

"A divulgação, através da grande imprensa e em inícios de maio corrente, de resultados do ENADE-2004 despertou manifestações de entidades corporativas e acadêmicas da área de Serviço Social em todo o país, como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), provocadas pela forma irresponsável com que dados parciais de uma avaliação mais complexa e ainda em curso do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) foram publicitados, derivando em notas que distorceram levianamente as suas realidades. No caso específico de Serviço Social, essa distorção levou à “avaliações” patéticas, desde uma infundada desqualificação da área a juízos singulares de cursos e instituições que beiram o absurdo. Ademais, a referida divulgação escamoteou o fato de que, em algumas áreas, o movimento estudantil jogou o peso de sua influência no sentido de “zerar” as provas – fato que por si só, afetou significativamente os resultados aferidos.
No período que antecedeu a realização do ENADE-2004, o Conselho Diretor da Escola de Serviço Social da UFRJ explicitou para os seus alunos sua posição institucional: sem entrar no mérito do ENADE, esclareceu a necessidade legal dos estudantes (ingressantes e concluintes). Mas assegurou, ao mesmo tempo, ao movimento estudantil a liberdade para externar, autonomamente, sua proposta.
A análise dos dados oferecidos pelo “Relatório do Curso ENADE-2004” mostra que, do total de alunos da Escola de Serviço Social da UFRJ que deveriam prestar o exame – 157 alunos: 88 concluintes e 69 ingressantes – 112 compareceram à prova – 64 concluintes e 48 ingressantes. O mesmo relatório revela que a “nota” obtida pelo curso – 3, numa escala de 0 a 5 – está acima da média regional e nacional. Sem prejuízo de uma análise minuciosa deste relatório, é necessário afirmar que essa nota nem de longe exprime a realidade de nossa Escola. Trata-se de uma unidade acadêmica com um dos corpos docentes mais titulados – senão o mais – do país na área, com uma produtividade em pesquisa inequivocamente atestada pela sua relação com agências de fomento (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnólogico/CNPq, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior/CAPES, Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro/FAPERJ) e com projeção para além das fronteiras nacionais (expressa nas publicações internacionais de docentes e em sua participação em eventos acadêmicos na América Latina e na Europa).
Mecanismos institucionais de avaliação de cursos e Universidades são necessários e o ENADE, no marco do SINAES, representou um avanço em relação ao anterior “provão”; mas tais mecanismos, quando não forem produtos de debate amplo e democrático entre os constituintes da comunidade acadêmica, antes configurando formas impositivas, podem conduzir a graves equívocos, como aconteceu com a Escola de Serviço Social da UFRJ."

Centro Acadêmico da Escola de Serviço Social da UFRJ (CASS-UFRJ)


"Nós, estudantes de Serviço Social da UFRJ, decidimos, conscientemente, boicotar o ENADE por diversas razões. Dentre elas, a mais relevante é o fato de o ENADE estar atrelado à contra-reforma universitária do governo Lula.
Apesar de muitos afirmarem que esta contra-reforma universitária está expressa apenas no anteprojeto, nosso entendimento é o de que ela vem sendo implementada desde 2004, tendo como marco a aprovação de medidas como o PROUNI (Programa Universidade Para Todos), lei de Inovação Tecnológica e o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), o qual inclui o ENADE como parte dessa “avaliação geral”. O ENADE mantém os mesmos critérios de avaliação do antigo PROVÃO, como o ranqueamento das instituições de ensino público superior, gerando uma competição mercantilista e, portanto, não salutar entre as universidades.
O ENADE, não tem compromisso algum com a boa qualidade do ensino, pois vincula a nota nele recebida ao maior ou menor volume de dinheiro a ser repassado pelo governo federal.
É importante pontuarmos, inclusive, que este boicote faz parte de uma deliberação nacional do movimento estudantil em Serviço Social que decidiu, em seu último encontro nacional, se posicionar contrariamente a essa proposta de reforma do governo federal.
Concordamos que a Universidade Pública pode, deve e tem que ser avaliada, até porque ela é financiada com a verba pública, com o dinheiro do povo brasileiro. Porém, não acreditamos e não podemos aceitar e concordar com uma avaliação de caráter punitivo. Ainda mais se esta punição tem como objetivo, a transferência da verba pública, dinheiro do povo para o setor privado.
O que é impossível de aceitar é que esta mercantilização do ensino público continue transformando a EDUCAÇÃO em mercadoria, num desrespeito flagrante e explícito à EDUCAÇÃO como DIREITO do cidadão e RESPONSABILIDADE do Estado, como prescreve a Constituição Federal.
Quando pensamos nosso projeto de formação profissional como Assistentes Sociais, nós investimos e acreditamos de forma intransigente no tripé; ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, com QUALIDADE, oferecidos pela Universidade Pública brasileira. Não queremos e deixaremos que nossa universidade se transforme em um “escolão”.
Por isso lutamos por uma UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA, LAICA E DE QUALIDADE! NÓS ESTAMOS NA LUTA EM FAVOR DESTA UNIVERSIDADE!"