Que o Sistema Único de Saúde, o SUS, está em estado de calamidade pública, não é novidade para ninguém. Ao longo tempo, a saúde pública no Brasil vem sendo vítima de políticas, que, diga-se de passagem, mais a desfavorece do que a beneficia. Visando discutir o assunto, a equipe do Olhar Virtual perguntou a professora Ligia Bahia, da Faculdade de Medicina, se o reajuste na tabela de procedimentos do SUS, que injetaria no setor, caso fosse liberado, cerca de R$ 400 milhões, contribuirá ou não para a melhoria do Sistema Único de Saúde? E quais ações devem ser tomadas para que o sistema não sucumba?

Ligia Bahia
Professora da Faculdade de Medicina da UFRJ

As demandas e pressões pelos aumentos lineares das tabelas de remuneração de procedimentos constituem focos de tensão permanentes entre o governo e os prestadores de serviços, especialmente as associações de hospitais particulares e privados, desde o regime militar. O debate sobre quais seriam os valores de remuneração mais adequados integra a agenda do Poder Legislativo, dos tribunais e as polêmicas cotidianas dos profissionais de saúde. Atribui-se aos baixos valores de remuneração da “Tabela SUS” a responsabilidade pela situação precária da rede de serviços públicos, filantrópicos e privados conveniados com o Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde.
À primeira vista, as disputas entre os prestadores de serviços (proprietários e administradores de hospitais) e os compradores (Governo) são encaradas apenas como uma contraposição entre aqueles, que com toda razão, reivindicam mais recursos para a saúde e uma burocracia insensível aos problemas do atendimento médico. Essa tese adquire estatuto de verdade quando se observa o estado de deterioração de alguns dos hospitais brasileiros e são apresentadas as cifras de suas dívidas contraídas junto a fornecedores de equipamentos, próteses, medicamentos etc. O aumento linear dos valores de remuneração dos procedimentos realizados daria fôlego para que os combalidos hospitais enfrentassem seus problemas financeiros. Sob uma lógica, eminentemente contábil, tratar-se-ia, simplesmente de encontrar e adotar valores “justos” para pagar os prestadores de serviços de saúde.
No entanto, qualquer reflexão sobre saúde e sistemas de saúde requer o exame de múltiplas dimensões envolvidas com os processos de adoecimento e a organização de redes de atenção e cuidados. Considerar o processo saúde e doença reduzido aos problemas que requerem hospitalização e o SUS como um mero convênio, e não como o projeto de sistema de saúde que os brasileiros aprovaram na Constituição de 1988, revigora as teses sobre as similitudes da saúde a qualquer outro mercado.
Alternativamente, as concepções sobre as relações entre a saúde e seus determinantes fatores econômicos, sociais e biológicos acompanham-se das tentativas de implantação de sistemas de saúde baseados em valores de universalidade, integralidade e equidade do acesso. Nesse sentido, as preocupações dos formuladores das políticas de saúde se atêm ao QUANTO está sendo gasto ou deveria ser gasto e também ao COMO e ONDE os recursos estão sendo aplicados.
A instituição de tabelas de remuneração, baseadas na produção de procedimentos médico-hospitalares, adotada no Brasil, desde os Institutos de Aposentaria e Pensões nos anos 30 a 60, reeditadas nacionalmente pelo regime militar e preservadas até os dias de hoje, são uma expressão inequívoca da opção pela importação de relações mercantis de compra e venda de serviços para a saúde. Em diversos países, o denominado “produtivismo” foi substituído pela adoção de modelos de pagamento prospectivos, ajustados ao alcance de metas de saúde.
No Brasil, a agudização de problemas crônicos, no contexto de não prioridade para a saúde, nos impõe um duplo desafio. Não temos dúvidas sobre a necessidade de continuar defendendo a ampliação dos gastos públicos com saúde. No entanto, a formulação e a implementação de modelos de remuneração mais sensíveis às necessidades de saúde e ao controle da alocação dos gastos são requerimentos obrigatórios à expansão de coberturas e melhoria da qualidade dos serviços de saúde. Os contratos de gestão estabelecidos entre os hospitais e as instituições responsáveis pela saúde nas três esferas de governo representam uma tentativa de articulação de uma rede de serviços, integrada por prestadores de serviços responsáveis pelo cumprimento de metas sanitárias. Essas iniciativas ainda embrionárias devem ser saudadas e ampliadas.