João Abel da Costa
Graduado em Letras pela UFRJ
Graduando de Comunicação, habilitação Rádio e T.V - UFRJ

"É indiscutível a proposta de transformação estrutural e administrativa da Era Vargas para o estado brasileiro maquiada na década de 60 pelo golpe militar. Este se deu no projeto desenvolvimentista calcado no endividamento externo, em uma tecnoburocracia específica para cada área do aparelho estatal e no clientelismo/fisiologismo das relações sociais, alicerçado em parâmetros excludentes para a população de baixo poder aquisitivo (consumo).
No início dos anos 90, para substituir o modelo vigente, foi elaborado e executado o receituário do estado mínimo, fragilizando assim as necessidades ditas básicas para o exercício da cidadania pelas pessoas que se encontram na linha de marginalidade ou pobreza da sociedade brasileira. Tais necessidades, como saúde, educação, cultura, moradia, lazer, etc, tornaram-se, atualmente, utopias a serem alcançadas.
A reforma universitária, e o item assistência estudantil, se situam nesse contexto de embate ideológico. Como superar a contradição entre o auxílio da distribuição de bolsas (científicas, de moradia, de estudos, etc) com editais altamente excludentes elaborados pela tecnoburocracia, e o clientelismo dos seguidores do receituário do Estado Mínimo, onde os critérios de seleção são altamente controvertidos? Isso levando-se em conta que os mesmos têm pontos em comum, como a fragmentação da cidadania plena.
Não tenho a resposta, mas aponto o caminho a ser percorrido, que é o resgate do conceito da Coisa Pública (Rex Pública) que em hipótese alguma pode ser confundido com o Estado. Este é um corpo funcional, onde as pessoas são selecionadas no seio da sociedade para preencherem os perfis específicos das áreas do aparelho estatal. Já a coisa pública é um ente material que está inserido no imaginário popular como um bem a ser usado por todos de forma eqüitativa. Logo, o modelo tecnoburocrata, cuja verticalização o afasta da base da sociedade possibilitando favorecimentos e algumas relações promíscuas, e a ausência de um corpo funcional nos serviços básicos de atendimento à população cria um vácuo que será preenchido por entidades privadas, cujos interesses não têm nada haver com os anseios dessa base social. Tanto um modelo quanto o outro não contemplam o cidadão em seu significado primordial."

Pedro Martins
Representante do Diretório Central dos Estudantes da UFRJ
DCE Mário Prata

"Um dos principais problemas que a universidade brasileira enfrenta hoje é a questão da assistência estudantil. Essa questão faz parte da política de permanência do estudante na universidade. Moradia, alimentação e bolsa auxílio são questões fundamentais para que os estudantes possam desenvolver suas atividades acadêmicas de forma mais tranqüila. Entretanto, o que se vê nos últimos tempos é uma total decadência dessa política na universidade. Bandejões fechados; alojamentos caindo aos pedaços e bolsas cada vez mais escassas. E qual a política do governo para a universidade nesse momento? Depois de Prouni, lei de Inovação Tecnológica, vem o ponto final da Reforma Universitária, com a votação do ante-projeto e o aprofundamento da privatização do ensino público.
As principais inovações agora são: Sistema Nacional do Ensino Superior, que põe todas a universidades brasileiras, públicas e privadas, em igualdade de condições para concorrer às verbas estatais; e a autonomia financeira, que permite que as públicas corram atrás de recursos junto ao mercado para se sustentarem. Isso significa claramente um favorecimento ao setor privado, que poderá ganhar verbas estatais, e um ataque ao setor público que terá de se entregar à lógica do mercado para sobreviver. Esses dois pontos são os principais norteadores de toda a política do governo para o ensino superior, e os demais pontos da reforma devem ser vistos à luz dessa discussão.
Dentro disso, o governo impõe que 9% do orçamento das universidades públicas deverão ser destinados para assistência estudantil. No enunciado parece algo maravilhoso, mas esses 9% são em cima somente do orçamento vindo do MEC, que agora dá igualdade de condições para UFRJ e a Estácio ganharem a verba estatal. Com essa política de divisão do bolo, a verba que cada universidade investirá em assistência fica ainda menor. Assim, 9% parece ser um enunciado lindo, mas diante da política global da reforma a realidade de miséria das condições de permanência do estudante na universidade está cada vez mais distante de ser resolvida."

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