Em 2003, ao anunciar a Nova Reforma da Previdência, o então Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, apontou um pequeno déficit no Regime Geral de Previdência Social. Segundo ele, esse déficit estava totalmente sob controle. Na mesma ocasião, expôs um cenário sombrio, nada positivo, para a previdência dos servidores públicos. Diante desta perspectiva o Olhar Virtual resolveu ouvir o Coordenador Executivo do Núcleo Atuarial de Previdência/ COPPE/UFRJ, prof° Benedito Claudio Passos.

Em 2003, ao anunciar a Nova Reforma da Previdência, o então Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, apontou um pequeno déficit no Regime Geral de Previdência Social. Segundo ele, esse déficit estava totalmente sob controle. Na mesma ocasião, expôs um cenário sombrio, nada positivo, para a previdência dos servidores públicos.
Aprovada, naquele mesmo ano, a Reforma acabou por trazer um apêndice incômodo que, desarmava, praticamente, todos os mecanismos introduzidos pela chamada EC 41/03: a Proposta de Emenda Constitucional 77/03. Se aprovada, todo o esforço conduzido pelo país para debelar o terrível déficit iria por água abaixo. E foi. A Emenda Constitucional 47/05 está em vigor e com seus efeitos retroativos à data de vigência da Emenda Constitucional 41/03.

Mudança no andar de cima: sai Berzoini, entra Amir Lando. O Brasil na nova versão não necessita de nova reforma e sim de pequenos ajustes. Fogo cruzado dentro de casa e verifica-se o quanto está sucateada a máquina do INSS, DATAPREV. Cria-se uma Secretaria de Receitas Previdenciárias. Anuncia-se uma futura fusão desta recém-criada com a Receita Federal.

Nova troca de postos: sai Lando, entra Jucá. Passamos a assistir a uma novela do ministro natimorto. Nem posse tomou e já tinha toneladas de denúncias contra ele. No palco previdenciário, nova encenação: choque de gestão. O problema maior agora é o auxílio doença. Precisamos modernizar.

Assistimos agora, por intermédio dos Ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo, a uma nova era da Previdência: debelar o déficit em cinco anos, através de choques de gestão, novos cadastros, modernização tecnológica e outras obviedades.

Qual será o próximo anúncio de soluções mágicas? Quem abrirá o novo saco com medidas negativas, cortando esperanças e benefícios construídos anos a fios por milhões de brasileiros que não suportam mais verem as suas expectativas de um futuro tranqüilo seriamente ameaçado?

Mesmo que muitas destas expectativas estivessem baseadas em elementos injustos e insustentáveis, fora da realidade econômica e financeiro de nosso país, é evidente que ainda não se pensou em parar e trabalhar seriamente a questão. O Ministério da Previdência tem sido o escolhido para as grandes barganhas políticas, sendo quase propriedade de um partido: com Fernando Henrique pertenceu ao PFL, com Lula pertence ao PMDB.

Além do mais, há uma grande distorção nas contas da previdência: o Orçamento da Seguridade Social tem sido permanentemente mal administrado pelo governo federal, onde se cristalizou uma política de aumento da carga tributária com o grande apelo social que possui. Sem que isso resulte em recursos para este orçamento (eminentemente social). Superávits imensos têm se constituído e através da DRU (Desvinculação das Receitas da União) têm sido remanejados. Passa para a sociedade a imagem benevolente do Tesouro Nacional cobrindo o “rombo da previdência”.

Lamentavelmente, o discurso de abertura do novo ciclo de reformas começa com base em premissas falsas e apontando metas descoladas da realidade. A marcha das despesas previdenciárias é inexorável. E, fora as fraudes e irregularidades existentes, representam o valor do contrato coletivo assumido desde o início do nosso sistema. Pode crescer menos. E crescerá, principalmente, com as novas regras já introduzidas pela Emenda Constitucional 20/98.

Já as receitas previdenciárias, dependem de uma ação integrada de toda a sociedade, de uma boa máquina arrecadadora, com compromisso e envolvimento social, com boas e claras regras tributárias e de uma economia dinâmica que gere mais empregos formais e desestimule a informalidade.

No entanto, para que se inicie um debate sério sobre o tema, há alguns pontos primordiais: uma análise das causas históricas dos desequilíbrios; o aprofundamento dos elementos técnicos que envolvem toda a matéria; e a participação de amplos segmentos da sociedade, que têm razoável inteligência e experiência constituída.

Também é importante destacar que tudo isso está atrelado à desconstrução do pensamento simplificador de choques e milagres políticos que encobrem 80 anos de omissão e irresponsabilidade na gestão da previdência em nosso país.

A irresponsabilidade previdenciária brasileira está apresentando a sua conta. À atual geração caberá pagar a parte correta, defenestrar os absurdos que a cerca e se precaver na hora de estabelecer novos compromissos que possam ser arcados pelas próximas gerações”.