Denise Lobato Gentil
Professora do Instituto de Economia

"A opinião pública tem sido influenciada por uma noção negativa de previdência pública, que não corresponde à realidade. Desmistificar esse panorama sombrio que se construiu em torno da Previdência Social não é uma tarefa fácil. Para começar, os números utilizados para avaliar a situação financeira da Previdência são enganosos e alarmistas. Divulga-se que o déficit previdenciário, em 2004, é de R$ 32 bilhões. Entretanto, esse cálculo não leva em consideração todas as receitas destinadas à Previdência, deixando de computar os recursos provenientes da COFINS, do CPMF, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e outras receitas. É considerada fonte de receita apenas a obtida com a folha de pagamento, o que é, no mínimo, curioso.
O resultado é um déficit maior que o real. Se for computada a totalidade das fontes de recursos da Previdência, o déficit apurado cairá para R$ 17 bilhões ou 1% do PIB. O governo gastou no mesmo ano de 2004, com o pagamento de juros da dívida, o montante de R$ 128 bilhões ou 7,3% do PIB. Se tivesse reduzido milimetricamente a taxa de juros, teria economizado o suficiente para cobrir o 1% de déficit gerado pela Previdência. Entretanto, o governo prefere cortar gastos com a Previdência a ter que limitar as despesas com juros.
É preciso também advertir o leitor de que é incorreto avaliar a Previdência isolando os números do Regime Geral da Previdência Social dos dados do orçamento da Seguridade Social. Embora muito popular, esta é uma forma limitada de analisar o problema. A Previdência é parte integrante do Sistema de Seguridade Social. Poucos sabem, entretanto, que esse sistema tem uma situação superavitária desde 1999 até 2004, e que recursos são desviados da Previdência para financiar o orçamento fiscal do governo.
Além disso, os grandes programas sociais não devem ser vistos como negócios de uma empresa privada, que têm que dar lucro. É incabível julgar o desempenho desses programas por critérios meramente financeiros, de déficit nulo. O direito aos benefícios é um direito a cidadania. Assim, se a responsabilidade do governo é dar proteção social à população e, no entanto, propõe zerar o déficit, é porque optou por desistir da tarefa que lhe cabe de lutar contra a pobreza, com o objetivo de “acalmar as incertezas do mercado”.
Finalmente, é preciso ressaltar que o déficit previdenciário tem sido fortemente induzido pela performance da economia. Num cenário de crescimento econômico muito baixo, a receita da previdência, que depende do nível de emprego, do patamar dos salários e do nível dos lucros, tende a ser menor, enquanto os gastos do governo se elevam, devido ao agrave no empobrecimento da população. Portanto, a solução para a “crise” da Previdência está associada a uma mudança na política econômica que promova o crescimento econômico. ”

Maria Lúcia Werneck
Professora do Instituto de Economia

"São bem-vindas, sem dúvida, medidas destinadas a combater fraudes e controlar a concessão de benefícios da Previdência Social. Ajudam a manter a saúde financeira e, sobretudo, a credibilidade de uma das mais importantes instituições do país. Não deveriam ser anunciadas, porém, sob um falso argumento: o de que a previdência, porque deficitária, precisa de restrições.

A Previdência Social brasileira é ainda, apesar das tentativas feitas em 1998 e em 2004 para alterar a sua natureza, parte integrante de um sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição de 1988. As receitas para o financiamento desse sistema, também estabelecidas constitucionalmente, são suficientes para cobrir não só os gastos previdenciários com os segurados do INSS, como as despesas com saúde e assistência social, as duas outras partes da Seguridade. Vários estudos têm mostrado que o volume arrecadado ano a ano com as contribuições de empregados e empregadores, com a contribuição sobre o lucro líquido das empresas, com a COFINS (contribuição sobre o faturamento das empresas), e outras contribuições (inclusive a CPMF, criada em 1996), ultrapassa em muito o total dos gastos relativos à seguridade.

Dois fatores inscritos na legislação infraconstitucional, porém, promovem a evasão dos recursos da seguridade. O primeiro, vigente desde 1991, é que o órgão arrecadador de várias receitas de seguridade é a Secretaria de Receita, o que equivale a dizer que os recursos arrecadados vão para o Tesouro, que deles faz o que quer. O segundo consiste na atual DRU (Desvinculação das Receitas da União), que já foi Fundo Social de Emergência e Fundo de Estabilização Fiscal, que permite que 20% das contribuições arrecadadas possam ser usadas pelo governo para os mais diversos fins.

Mais uma vez, portanto, a Previdência aparece sob um ângulo distorcido. Ao invés de ser apresentada como instituição a ser fortalecida e ampliada para atender a milhões de brasileiros que ainda estão excluídos de seus benefícios, é apresentada como instituição cujo único problema é um déficit irreal, fruto de manipulação do próprio governo."