Passado o período eleitoral a Reforma Política, que já tramita na Câmara dos Deputados, se tornará pauta prioritária. O Projeto de lei 2679/03, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, visa o casamento da ética pessoal com a ética das instituições, e propõe o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais; a criação de lista fechada de candidatos, que seriam indicados pelos partidos, o eleitor votaria na lista e não em candidatos específicos; e o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais.

Para discutir esta questão importante para a sociedade brasileira, o Olhar Virtual traz o ponto-de-vista do professor e cientista político Aluízio Alves Filho.

Reforma Política no Brasil

A reforma política é um velho tema da sociedade brasileira, assim como é a reforma agrária. Alguma coisa é feita, mas, somente de forma pontual. Há o interesse de agregar representatividade e aprimorar a democracia, entretanto propostas, como a cláusula de barreira, matariam tanto alguns partidos de aluguel, como varreriam do cenário partidos históricos e ideológicos, como o PC do B e o PSTU, na medida em que estes não alcançassem os quocientes eleitorais pré-estabelecidos.
Estamos vivendo um momento de vergonha, onde, para manter o poder, vale tudo. O Presidente da República defende que seu partido faça alianças de toda natureza para vencer as eleições, e o PFL faz o mesmo. É nesse panorama que se discute uma reforma para construir partidos, que orientem a opinião pública, que tenham cara, identidade. Deveria haver uma cláusula que proibisse um partido de abandonar suas bandeiras históricas, para que não se enganasse o povo. Outra questão é a fidelidade partidária. Como os partidos votarão essas reformas, se os partidos governistas incham suas bancadas após as eleições? Nos grotões do interior do país, a situação é pior. Os prefeitos aderem ao governo, porque dependem do repasse de verbas e das obras federais. A natureza de nosso federalismo tributário cria esse clientelismo.
Os partidos devem ter programas bem definidos, e seus membros devem se comprometer para com eles. A reforma deveria forçar o político, que trai o programa com o qual cativou o eleitorado, a deixar seu partido e o mandato. Este tipo de questão, entretanto, contraria a própria cultura brasileira. Estudiosos, como Oliveira Viana, já alertaram para a ausência de ideologia partidária no Brasil, desde os tempos do Império.
A lista partidária visa a melhoria dos quadros político-partidários, mas para haver listas é preciso que eles tenham programas ideológicos que representem correntes de opinião. Ainda assim, quem organizaria estas listas? Os donos dos partidos? Quais os critérios? Instrução? Tempo de partido? Isto é inviável, até pelas brigas internas que acarretaria.
E a questão do vice? O Moreira Franco renunciou ao segundo turno em Niterói, entrando em seu lugar o terceiro colocado, João Sampaio, do PDT. Eu, que sou profissional, pensei que sua vice assumiria a candidatura, até porque não li, em jornal algum, relatos sobre sua renúncia. Qual é o papel do vice, atualmente? Fantoche?
A reforma pode ser aprovada, mas de forma branda, sem implicações sérias como perda de mandato. Como isso será feito daqui a três meses, se hoje vemos essas alianças espúrias, coligações as mais espantosas? O ideal nobre dessa reforma é depurar o processo democrático, mas ela está em contradição com os interesses econômicos. Hoje, a vocação do agente público é para com o poder, e não com a política.Vocação política, como diz Max Weber, é defender suas posições mesmo que estas pareçam derrotadas. Não é proceder como o “bom menino”, da música do Carequinha, que não faz mal-criação.

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