Prof Roberto Monteiro Litrento
§ Coordenador de estágio e do Escritório Modelo da Faculdade de Direito

O Escritório de Prática Forense, ou Escritório Modelo, tanto da UFRJ quanto de outras universidades, tem como objetivo orientar estudantes em suas atividades do dia-a-dia, fazendo com que lidem com casos concretos, casos reais. É uma possibilidade de sair da dimensão da sala de aula e pôr em prática os conhecimentos adquiridos com o ensino teórico. Prof Roberto destaca que também há o objetivo de fazer com que o aluno, ao desenvolver um contato direto com o trabalho, possa avaliar se possui realmente aptidão para advocacia e, além disso, escolher melhor uma área de especialização profissional.
Quando o aluno procura essa experiência prática fora da universidade, deve procurar estágios sérios. “No caso do Direito, os escritórios podem ser conveniados à Ordem dos Advogados ou mesmo à própria Universidade. Esses escritórios também têm a atividade de aferir se o estágio está sendo aproveitado. Existem muitas empresas sérias, conveniadas, que geralmente respeitam a carga horária de quatro horas diárias do estagiário, sem prejudicar seus estudos”, explica Prof Roberto. Por outro lado, ele também acrescenta que existem empresas que agem de modo antiético, explorando a mão-de-obra do estagiário. “Essa exploração é perniciosa e deveria ser combatida. Muitos estagiários estão trabalhando sem o amparo que a CLT garante ao trabalhador, servindo como mão de obra barata. Entretanto, muitas vezes o estudante sujeita-se a buscar as formas irregulares de estágio pela remuneração oferecida, pois tem necessidade de um dinheiro a mais para custear seus gastos e ajudar a família”.
Todo estudante precisa ter, obrigatoriamente, uma carga horária mínima de experiência prática em sua área, para se graduar. No caso da Faculdade de Direito, o estudante deve cumprir um plantão semanal de no mínimo duas horas durante quatro períodos, tanto no próprio Escritório Modelo quanto em uma empresa conveniada.
“Entre estagiário e empresa deve haver uma relação de troca, para que ambos saiam ganhando. As empresas ganham, principalmente, ao receber estudantes interessados, empenhados em se aprimorar e até, quem sabe, vestir a camisa da própria empresa. O aluno, com certeza, adquire muita experiência como estagiário, principalmente se o profissional ao qual ele estiver subordinado atua como orientador de suas atividades. Muitas vezes o estagiário é aproveitado para os quadros da própria empresa, sendo efetivado como um profissional que foi orientado, desde o início, dentro daqueles padrões”.
Prof Roberto lamenta que haja empresas somente interessadas no estagiário como mão-de-obra barata, mas não como um investimento. Nesse caso, quem ganha mais é a empresa, pois deixa de pagar o que deveria, segundo a CLT, a um empregado. São os direitos que um trabalhador com carteira assinada tem, e o estagiário não.
Na opinião do professor, “o estagiário está buscando aprendizado, mas também auxilia as empresas no dia-a-dia. Eles não servem apenas para ´empurrar papel´, como se costuma dizer”. Ele acha lamentável quando, sob uma aparência de um contrato de estágio se esconde, na verdade, uma prestação contínua de trabalho. Ao não assinar carteira, a empresa dribla o ônus que se tem com um funcionário regular.