Gratuidade: a polêmica chega aos tribunais

Será votada na próxima segunda-feira, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a questão do passe-livre em transportes coletivos intermunicipais (trens, metrô, barcas, catamarãs e ônibus) no Estado do Rio de Janeiro, até então, garantido pela Lei 3339/99, de autoria do senador Sérgio Cabral e do deputado Carlos Minc.
A Lei garante a gratuidade para estudantes da rede pública estadual, municipal e federal (de 1o e 2o graus uniformizados, em horário escolar e portando a carteira estudantil), maiores de 65 anos e deficientes físicos.
Essa questão é um grande impasse. De um lado, e reinvidicando seu capital e lucro, estão os donos das empresas de ônibus. De outro, milhares de idosos, deficientes físicos, e estudantes da rede pública, que lutam pelos seus direitos de ir e vir.
Para dar sua opinião sobre o assunto, o Olhar Virtual convidou a Professora Adjunta de Sociologia, Gláucia Villas Boas, do Departamento de Sociologia do IFCS/UFRJ. Segundo a socióloga, a questão da gratuidade é muito importante para os alunos da rede pública no sentido de garantir a própria formação desses alunos, que sem o passe-livre, não teriam que como chegar às suas instituições de ensino. “As populações de baixa renda, que geralmente compõem o corpo discente dessas escolas, não tem condições de pagar o transporte diário desses alunos. E as passagens pesariam muito na renda familiar dessas pessoas”, explica a professora.
Para Gláucia, este é um problema que alude a desigualdade de renda, e caso a decisão judicial seja negativa em relação às camadas sociais envolvidas, pode acabar aumentando não só a desigualdade, como também a exclusão social. “Se for retirado esse benefício de estudantes, idosos e deficientes, que pelo menos sejam compensados de outra forma”.

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