Ponto de Vista

Memórias nem tão reveladas

 

Bruno Franco

Ilustração: João Rezende

O projeto Memórias Reveladas ― Centro de Referências de Lutas Políticas no Brasil ― foi criado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em 2009. O intuito era  disponibilizar à consulta pública documentos do período do regime militar, não apenas do aparato de repressão, mas dos diversos órgãos de Estado.

O Centro de Referências recebeu  aporte de acervos documentais, como nunca antes na história desse país, mas não completou seu intuito por conta das restrições burocráticas que pesquisadores e jornalistas enfrentam ao tentar acessar os arquivos. O auge do processo cerceador à memória que se buscava franquear ocorreu durante as eleições presidenciais. A Primeira restrição se deu com a recusa do Superior Tribunal Militar em disponibilizar ao jornal Folha de São Paulo o processo que levou Dilma Rousseff à prisão durante a ditadura. Em seguida, houve os pedidos de demissão dos professores Carlos Fico e Jessie Jane (ambos docentes do Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ), membros da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referências de Lutas Políticas no Brasil, decepcionados com a “cultura do segredo” difundida entre os arquivistas.

Com o intuito de esclarecer os motivos de sua saída do projeto Memórias Reveladas e debater a política nacional em relação à memória histórica e os arquivos públicos, o Olhar Virtual entrevistou o professor Carlos Fico.

Olhar Virtual - Qual o objetivo do projeto Memórias Reveladas?
Carlos Fico: O objetivo principal – havia coisas em paralelo – seria divulgar em um site na internet as informações sobre os acervos da ditadura militar. Há acervos tanto no Arquivo Nacional, em Brasília e no Rio de Janeiro, quanto nos arquivos estaduais. Fazendo o site, poderíamos expor todas as indicações do que existe, inclusive, documentos digitalizados.
Mas, na verdade, não conseguimos divulgar os documentos no portal por uma série de restrições, problemas. Existe um entendimento entre os arquivistas de que os documentos põem em risco o direito à privacidade. A lei brasileira protege por 100 anos a privacidade. Os arquivistas, em geral, têm medo de que se faça uso dos arquivos agredindo a privacidade de alguém, e que essa pessoa em vez de processar o autor processe o Arquivo.
Em um seminário recente, nós sugerimos que fosse adotado o procedimento posto em curso pelo Arquivo Estadual de São Paulo, no qual o requerente assina um termo de responsabilidade e, então, tem acesso ao acervo. A ideia era que cada governo estadual adotasse o mesmo processo.

O que motivou sua saída do projeto?
Carlos Fico: O que motivou minha saída foi um episódio ocorrido durante a campanha eleitoral, quando uma doutoranda de nosso Programa de Pós-graduação em História Social esteve em Brasília para fazer uma pesquisa no Arquivo Nacional. O funcionário disse que não seria possível por conta do período eleitoral e que havia muitos jornalistas procurando documentos sobre os candidatos. Isso é uso político e não é admissível que cada governante, dirigente, personagem faça o uso que quer dos arquivos. Eles têm de ficar permanentemente abertos independente da conjuntura política.
Minha aluna ligou de Brasília e eu liguei ao Jaime Antunes (presidente do Arquivo Nacional e do projeto Memórias Reveladas) relatando o que acontecera Ele ficou muito surpreso e disse que iria verificar o que estava acontecendo. A maior parte dos arquivos sobre a ditadura está na sede em Brasília. Mas, ele não me deu retorno. No dia seguinte, resolvi fazer um teste e consultar os arquivos eu mesmo e verificar o que o pessoal em Brasília iria responder. Mandei um e-mail pedindo para consultar um arquivo documental qualquer sobre a ditadura. O funcionário me disse que esperasse até sexta-feira, 29 de outubro, que era quando terminaria a campanha. Foi aí que tomei a decisão.
O Jaime disse que o material estaria disponível no dia 29 aqui no Rio e que eu procurasse por ele. É um absurdo, porque, em primeiro lugar, esse material está em Brasília. É um fundo documental. Não é possível que toda a vez que um pesquisador busque um material tenha que falar com o diretor-geral do Arquivo Nacional. Isso não faz sentido!

O jornal Folha de São Paulo também teve um pedido de consulta negado...
Carlos Fico: Existe um pedido da Folha de São Paulo ao Superior Tribunal Militar para ter acesso ao processo que foi movido contra a presidente eleita, na época da ditadura. E o ministro decidiu não dar acesso à informação durante a campanha, pois, para ele, isso poderia ser manipulado. É uma decisão absurda, mas que diz respeito a um arquivo que ainda não está no Arquivo Nacional. É papelada do tribunal. Por mais que seja uma situação absurda não é tão absurdo como o bloqueio de documentos que estão no Arquivo Nacional. Pois esses já não estão mais na esfera da administração. No caso do Arquivo, era uma documentação que já estava aberta à consulta pública.

Por que o senhor decidiu se afastar apenas com o fim das eleições?
Carlos Fico: Eu me afastei após a campanha para que meu pedido de demissão não fosse manipulado, não tivesse um uso muito grave. Eu não queria criar esse uso político-eleitoral em torno da minha questão.  A minha questão não é a favor ou contra qualquer candidato, mas diz respeito aos documentos históricos que devem ficar abertos à consulta do público, de qualquer cidadão. Independentemente de ser estudante, pesquisador renomado ou jornalista. Os procedimentos devem ser permanentes. A gente tem aceitado que as regras mudem de acordo com a autoridade do momento como se fosse algo normal. Não se pode tomar uma decisão com base em uma avaliação subjetiva.
Na época da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, também se buscaram arquivos sobre  ele . A geração que tem chegado ao poder teve uma relação muito profunda com a ditadura militar e é normal que as pessoas queiram saber a posição que adotaram em relação a regime. Deve-se abrir a documentação sem medo. Até porque o que está nesses documentos não é um testemunho da verdade. É a memória do arbítrio da repressão.

Comparados aos demais países sul-americanos, afligidos pelo flagelo de ditaduras militares, o Brasil conseguiu conservar, a contento, sua memória?
Carlos Fico: Temos uma quantidade de documentos muito grande. Há que se fazer justiça, tanto no governo FHC, quanto no governo Lula houve uma transferência muito significativa de documentos, que estavam em diversos órgãos, para o Arquivo Nacional. O período em que Dilma Rousseff esteve à frente da Casa Civil foi o momento em que essa transferência foi mais intensa. Ela tomou uma medida muito importante: uma portaria determinando que ministérios, estatais etc. transferissem documentos daquele período para o Arquivo Nacional. Com certeza temos o maior acervo dentre os países que sofreram ditaduras militares. Muito maior que os de Argentina, Paraguai e Chile. No Paraguai, foram encontrados  arquivos do terror, mas relativamente modestos em termos de tamanho. Os arquivos brasileiros são muito plurais, não se limitam à repressão stricto sensu.
O que não temos são algumas informações sensíveis (sobre desaparecidos políticos), que a sociedade demanda. Isso nós não temos, então fica a impressão de que os arquivos estão fechados.  Provavelmente, esses documentos estão em algum arquivo não transferido ao Arquivo Nacional, ou foram eliminados, ou mesmo nunca tenham existido. Quando alguém da repressão tortura, mata, oculta cadáveres, não faz documento em relação a isso.
Há uma expectativa, compreensível, pela dimensão humana, de quem tem parentes mortos. É muito difícil que isso esteja registrado documentalmente. As pessoas se surpreendem quando digo que o Brasil tem o maior acervo da ditadura militar e da repressão.  Isso se deve, em grande medida, ao último governo, em especial à Dilma Rousseff.