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Edição 219      02 de setembro de 2008


Olho no Olho

Faxina política no Orkut

Júlia Faria

imagem olho no olhoRecentemente, usuários do Orkut alegaram que seus perfis pessoais foram removidos dos domínios do site de relacionamentos por demonstrarem apoio a candidatos políticos para as próximas eleições municipais. Segundo o Google, companhia responsável pelo Orkut, a exclusão de páginas online pode ocorrer quando o usuário envia mensagens indesejadas ou viola as leis locais. Além disso, a empresa afirma que, nos casos em que há relações com política, a retirada pode ser feita em função de solicitações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).

Em ano de votação, o debate acerca dos limites da propaganda política se acentua, de forma que a garantia da liberdade de expressão e dos direitos democráticos é, conseqüentemente, retomada. A exclusão de perfis realizada pelo Orkut, por sua vez, coloca em questionamento o ponto até o qual está sendo limitado o direito tido por todo indivíduo de manifestar livremente suas opiniões, gerando polêmica.

Para esclarecer as implicações da medida, o Olhar Virtual conversou com André Motta Lima, professor da Escola de Comunicação (ECO), que aponta a importância da Internet como meio democrático para a expressão de idéias, e Luciana Boiteux, professora da Faculdade Nacional de Direito (FND), que esclarece as regras da propaganda eleitoral.

 

 

André Motta Lima
Professor da Escola de Comunicação

O Orkut é um veículo de comunicação que funciona por meio da Internet e é importante perceber que adquire, a cada dia, uma maior importância política. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Internet é utilizada por organizadores de campanha para obter doações a seus candidatos, conquistando apoio a estes também por meio das ferramentas virtuais.

É notável que a propaganda política seja dependente de forças econômicas, que demanda capital financeiro do candidato para que ele possa divulgar, por meio de cartazes, por exemplo, a sua candidatura. Dessa forma, é possível dizer que a Internet, sendo um meio de comunicação mais livre, pode promover certa igualdade democrática no acesso à propaganda.

A exclusão de perfis com apoio a políticos configura-se em uma medida irreal, pois o caráter efêmero da Internet implica ainda na rápida exclusão e inserção de dados. Assim, embora o indivíduo tenha seu perfil excluído pelo provedor em um dia, pode, no entanto, refazê-lo no dia seguinte.

A meu ver, é demasiadamente rigorosa a medida de excluir perfis do site de relacionamentos simplesmente por eles demonstrarem apoio à candidatura política de uma pessoa. Na tentativa de garantir democracia a todos, por vezes incorre-se em uma repressão excessiva na forma pela qual são divulgadas as candidaturas. E é preciso atentar para o fato de que desta forma a livre circulação de informações e opiniões políticas fica comprometida, estabelecendo assim um processo antidemocrático.

Luciana Boiteux
Professora da Faculdade Nacional de Direito.

A questão da regulamentação da propaganda eleitoral está prevista nos artigos 18 e 19 da Resolução 22.718/08, que determinam que esta só será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral (essa página pode ser mantida até a antevéspera da eleição, no dia 3 de outubro). Portanto, em uma interpretação mais estrita, podemos dizer que o Orkut não poderia ter perfis de candidatos, pelo menos com propaganda, o que significa dizer que eles poderiam apenas manter o seu perfil pessoal.

Porém, acredito que, nesse caso, poderia se questionar se a liberdade de expressão não estaria sendo violada, o que, inclusive, será objeto de julgamento de um Mandado de Segurança, interposto pelo Portal IG contra a Resolução citada, o que ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral.

No entendimento dos impetrantes do Mandado de Segurança, pelo que li no portal "Consultor Jurídico" a Resolução iria "de encontro ao que acontece na Europa e nos Estados Unidos e ainda impede que a Internet no Brasil seja um espaço político livre e plural".

Não se trata de um ponto pacífico, contudo, pois, por outro lado, há quem diga que a Resolução não proíbe a livre expressão política, mas apenas a limita em termos do formato dessa expressão, tal como o faz, por exemplo, ao proibir a colagem de cartazes nas ruas pois considera que prevalece outro interesse público, no caso a ordem urbana e a limpeza.

Em minha opinião, a Internet deveria sim ser utilizada para propaganda eleitoral, por ser um meio limpo, amplo e democrático de acesso à informação, e não vejo qual outro interesse público poderia se opor à liberdade de expressão.

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