Edição 155 19 de abril de 2007
As freqüentes incursões policiais de combate ao tráfico em morros e favelas mostram que o Brasil deixou de ser uma simples rota no caminho internacional das drogas e, hoje, constitui-se em um poderoso mercado consumidor dos entorpecentes. A conseqüência mais alarmante dessa realidade é o aumento nos índices de violência urbana, fator responsável pela sensação cada vez maior de insegurança que impera entre os cidadãos das grandes cidades.
O medo da população vem acompanhado de certa desesperança na capacidade de os mecanismos de repressão do Estado frearem a criminalidade. Tanto que manifestações, como a do próximo dia 4 de maio, que pretende reunir pessoas em uma marcha, com partida no Largo de São Francisco, pela legalização das drogas como forma de diminuir a violência, começam a ganhar força.
Vias menos radicais, e não menos polêmicas, vêm sendo trilhadas pelas autoridades. Desde a década de 1980, por exemplo, os programas de redução de danos aos usuários buscam diminuir os impactos negativos da utilização das drogas e, contrariando o discurso dos mais conservadores, conseguem conscientizar parcelas desses usuários acerca dos malefícios da dependência química.
Em 2006, a aprovação da Lei 11.343/2006 foi mais uma tentativa governamental para lidar com a problemática das drogas sem recorrer aos habituais métodos coercitivos. A nova legislação pretende, através da criação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), organizar atividades para a prevenção do uso, além de isentar de prisão ao usuário que for flagrado com drogas para uso pessoal.
Ainda assim, as medidas governamentais, a maior parte delas ainda pautada na repressão violenta, para o combate ao tráfico e ao uso de drogas não apresentam grandes sucessos. Será que o caminho traçado pelo governo é o correto? Qual a melhor forma de tratar um tema tão delicado e urgente como esse? Para responder a essas questões, o Olhar Virtual entrevistou Joana Garcia, professora da Escola de Serviço Social (ESS), e Marcelo Cruz, coordenador do Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas (Projad) do Instituto de Psiquiatria (Ipub).
"A história da humanidade comprovou que repressão dificilmente altera cultura, mas transitoriamente pode servir como freio para ações predatórias. Alguns especialistas indicam que a liberalização do uso de drogas teria um impacto positivo sobre os conflitos violentos. No entanto, deve-se considerar que há interesses envolvidos na indústria da ilegalidade. Considero que a rede mais invisível que alimenta a indústria das drogas não está sendo alvo desta coerção.
As medidas preventivas, associadas à informação e a alternativas de socialização, podem surtir maiores efeitos no que tange ao combate ao uso de drogas. O debate sobre o assunto, no entanto, não pode ser travado exclusivamente no plano moral. Os jovens não querem ouvir que é feio ou que faz mal usar drogas. Além disso, é preciso considerar que uma vida decente e produtiva se compõe de projetos que apelam para valores do indivíduo, responsabilizando-o pelas escolhas e trajetórias que o definem socialmente. Como os jovens são basicamente gregários e muito afetados pela idéia do risco (projeto de vida futura), suas escolhas nem sempre espelham seus valores próprios, bem como nem sempre são orientados por uma perspectiva de futuro.
Enfrentar o problema das drogas implica conhecer os efeitos das substâncias e o que eles oferecem em termos de prazer, assim como relacionar a prática da drogadição como uma forma de sociabilidade e ainda, analisar o perfil dos usuários, que varia consideravelmente e demanda ações diferenciadas. "
“Há duas décadas, a única resposta do estado para a questão das drogas era a repressão, hoje já existem programas públicos de tratamento e prevenção. Além das mudanças verificadas na lei, o governo vem investindo na construção de locais especializados para usuários de drogas; a coerção, no entanto, ainda é a principal tática contra o tráfico.
Os programas de redução de danos surtem efeitos; eles podem ser voltados para a prevenção, como, por exemplo, aqueles que, na tentativa de diminuir os riscos de contaminação pelo vírus do HIV, distribuem seringas descartáveis aos usuários de drogas injetáveis, e há aqueles que tratam da assistência aos dependentes. Nesses programas, o usuário não é obrigado a interromper o uso de drogas imediatamente, ele é educado para se desvincular do vício aos poucos. É assim que trabalhamos no Projad.
Hoje, no Brasil, a discussão da legalização ainda é incipiente. Devemos debater mais essa questão. Argumentos favoráveis enfatizam que, com a legalização, o preço das drogas cairia, diminuindo, por conseqüência, os índices de violência. Já as opiniões contrárias questionam se a liberalização não acarretaria um maior número de usuários. Essa dúvida faz sentido, talvez por isso a saída seja a legalização moderada, ou seja, a liberalização de apenas alguns tipos de drogas.
É fundamental entendermos que a informação e a conscientização são fundamentais no combate aos entorpecentes. Ademais, deve-se oferecer, principalmente às camadas menos favorecidas da população, alternativas, ligadas ao esporte e a atividades culturais, por exemplo, que mostrem caminhos distintos ao das drogas."