Ponto de Vista

Uma cidade para todos

Rafaela Pereira, do Jornal da UFRJ

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Plano Diretor e Estatuto da Cidade foi tema da aula inaugural do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), proferida pela secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik. Segundo a professora, o processo participativo das cidades do país representa a possibilidade real de se construir uma cidade para todos.

“Quando a gente fala em construção participativa da política, a idéia é de que a regra tem que ser construída por todos. É preciso abrir o espaço para discutir com aqueles que estão fora da regra.

Toda a campanha para os Planos Diretores foi liderada pelo Ministério das Cidades, mas trabalhada e executada por um conjunto de entidades e movimentos nacionais para formular e implementar os planos diretores participativos.

O trabalho de implementação dos planos foi para podermos construir uma cidade de todos, e para isso é fundamental que essa elaboração não seja uma ação puramente no âmbito tecnocrata. Essa é uma oportunidade para dar visibilidade de mostrar quem ocupa o território, quem está nele ou quem quer entrar e promover uma discussão sobre — que pedaço dessa terra vai ficar com cada um, com cada setor econômico e social.

Por isso a idéia de um Plano Diretor, necessariamente participativo, com um processo de discussão pública sobre seus destinos, um processo de discussão da destinação do território, com o intuito de promover um processo de pactuação sócio-territorial na cidade de reconhecimento destes setores e desses territórios. Queremos estimular o processo de disseminação de uma cultura urbanística e participativa como estratégia para fortalecer a democracia.

Hoje, 1.682 municípios têm a obrigatoriedade legal de entregar os planos, prazo que terminou em outubro de 2004. Destes, 82% já estão na Câmara Municipal. Mais 253 municípios ainda estão em processo de elaboração dos planos e apenas 57 cidades do Brasil não iniciaram o processo.

Do ponto de vista quantitativo, não temos a menor dúvida de que foi o maior movimento de discussão de planejamento urbano que esse país já teve, principalmente nos lugares que nunca tiveram nenhum processo de discussão pública. Reavivou a idéia de que é possível pensar no futuro da cidade.

Porém, mesmo um Plano Diretor elaborado e aprovado na Câmara não quer dizer nada. O êxito de um processo de consolidação desse pacto vai depender da implementação desses planos e de uma gestão compartilhada que monitora, revê e avalia o processo de planejamento participativo permanente e a consolidação desse processo.

Hoje, nós estamos diante da maior oportunidade histórica, mas também da maior ameaça. Isso porque logo que terminou o processo de elaboração dos Planos Diretores saiu o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com enormes recursos para saneamento e habitação — o que representa um aumento na possibilidade de investimento e na concretização desses projetos. É realmente a possibilidade concreta de se construir a cidade de todos.

Entretanto, já aconteceu no país, no período áureo do BNDES, vários recursos destinados para o mesmo fim. Esses recursos promoveram a maior alta de preço nos mercados imobiliários e foi também quando se construiu esse modelo da cidade predatória e excludente. Portanto, dinheiro e investimento são fundamentais e sem isso não dá para continuar brincando de política urbana. Entretanto, ter dinheiro não é tudo. O nosso maior desafio agora é como fazer com que esses recursos sejam utilizados para implementar os Planos Diretores, sobretudo aqueles que procuraram demarcar áreas para a produção de habitação popular em locais bem situados, adequados. Sobretudo aqueles que priorizaram as áreas já urbanizadas e a consolidação de programas de legalização”.