No Foco

Lista Tríplice: um golpe na autonomia política da universidade

 

Aline Durães

foto no foco

Nos dias 2, 3 e 4 de abril, a UFRJ passará por uma consulta eleitoral, na qual a comunidade universitária indicará os nomes dos próximos reitor e vice-reitor da instituição. Urnas estarão espalhadas pelas diversas unidades e institutos, e, pela primeira vez em um processo coordenado pelo Conselho Universitário (Consuni), os votos de estudantes, docentes e funcionários técnicos-administrativos terão o mesmo peso ponderado no momento da apuração.

Apesar do avanço no que tange à paridade, a atual forma do processo eleitoral não expressa a autonomia política tão almejada no âmbito universitário. Isso porque, embora seja permitido à comunidade acadêmica votar, o resultado final do pleito não implica a efetiva eleição dos candidatos da chapa mais votada. De acordo com a legislação vigente, o nome do candidato vitorioso na pesquisa deve se somar a outros dois, que comporão uma lista tríplice, a ser organizada pelo Colégio Eleitoral e encaminhada para a apreciação do Ministério da Educação. Em suma: é o governo federal quem realmente tem o poder de escolher os futuros dirigentes da administração central da universidade.

— A lista tríplice é altamente ofensiva ao princípio constitucional da autonomia universitária. Infelizmente avançamos pouco nessa questão, mas ela continua na ordem do dia da luta pela confirmação do estatuto da autonomia — declara Aloísio Teixeira, candidato único ao cargo de reitor no pleito de 2007, que, em 1998, apesar de ter vencido a pesquisa, foi impossibilitado de assumir a reitoria por não ter sido seu o nome indicado pelo governo federal na época.

O caput do artigo 207 da Constituição Federal, datada de 1988, prevê a autonomia universitária em todos os níveis. A norma jurídica máxima do país, no entanto, é claramente contradita pelas determinações da Reforma Universitária de 1946, que instituiu a corrente forma de nomeação do reitor e vice-reitor e que, a despeito de ser uma legislação infraconstitucional, ainda não foi revogada.

— A constituição permite que as eleições se encerrem dentro da universidade. A comunidade deveria estar amplamente mobilizada nessa direção, mas não está. Isso significa comprar uma briga com o governo sim, mas a universidade tem que se dar essa oportunidade de conquista — ressalta Marcílio Araújo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj).

Nos últimos quatro anos, o presidente Luís Inácio Lula da Silva tem tratado a questão da Educação Superior com certo apreço: foi notório o aumento das verbas destinadas às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), e, além disso, o governo se esforçou no sentido de expandir o número de universidades públicas em território brasileiro. Ainda assim, o item da Reforma Universitária, em tramitação no congresso, que extinguia a lista tríplice do processo eleitoral, foi retirado do projeto de lei.

Na opinião de Marcelo Castro, decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), as políticas educacionais do governo Lula não dimensionaram a importância de conceder autonomia às universidades. Marcelo acredita que a comunidade acadêmica também tem a sua parcela de culpa: “acho que o objeto principal da nossa ação não é a organização política. Temos como prioridades o Ensino, a Pesquisa e a Extensão, e a participação política fica muito diluída pela concorrência que ela trava com o fazer diário da comunidade. A concretização da autonomia política da universidade passa por um envolvimento das pessoas na luta, mas não são raros os que acham que, ao desempenhar ações explicitamente políticas, prejudicarão suas linhas de pesquisa e seu trabalho como professores e pesquisadores”, destaca.

Para Marcelo, a autonomia política pressupõe e exige também a autonomia da universidade perante as questões financeiras: “a autonomia ainda não foi trabalhada na questão financeira. Como somos um organismo que depende de outros, não enfrentamos ainda as questões políticas que essa autonomia financeira implicaria. Questões que estão colocadas hoje como um embate entre a universidade e os organismos externos — MEC, governo federal, fundações — terão que ser enfrentadas em nível interno. As escolhas que hoje não cabem a nós mudariam, de alguma forma, a questão política dentro da universidade”, completa.

A sessão do Colégio Eleitoral, que irá elaborar a lista tríplice para reitor e vice-reitor da UFRJ, foi antecipada para 12 de abril. A decisão aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni) da UFRJ, nesta quinta (22/3), deve-se a impossibilidade de um 2º turno na pesquisa eleitoral, pois só há uma chapa concorrente. Pela mesma razão, o Consuni decidiu antecipar para 16 de abril o retorno dos professores Aloísio Teixeira e Sylvia Vargas - licenciados para concorrerem à reeleição – aos seus cargos na reitoria.