De Olho na Mídia

César veta lei que proibia o uso de cobaias

Prefeito rejeita também projeto que determinava a retirada de pardais eletrônicos inativos

O prefeito César Maia vetou integralmente o projeto de lei 325/2005, que proibia o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico, com objetivos pedagógicos, industriais, comerciais ou científicos. O veto ao projeto, de autoria do vereador Cláudio Cavalcanti (PFL), foi publicado ontem no Diário Oficial do município. César vetou também o projeto de lei que determinava a retirada dos pardais eletrônicos inativos instalados nas ruas da cidade.

Ao justificar as razões do veto à lei das cobaias, o prefeito afirmou que ela continha “vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade”. Ainda segundo César, pesquisas e estudos realizados com o uso de animais são de extrema importância para a saúde, o desenvolvimento do conhecimento e o bem da sociedade.

Prefeito diz que prática ocorre em todo o país

Além disso, o prefeito argumentou que o uso de animais em pesquisa ocorre em todo o país, não sendo matéria de exclusivo interesse local. César afirmou ainda que no Brasil a prática é regulamentada pela lei federal 6.638, de 1979: “Verifica-se assim que a vedação da utilização de animais em pesquisa é medida que, além de contrariar a legislação federal sobre o tema, pode representar um grande atraso científico e tecnológico para o município do Rio de Janeiro, onde se localizam instituições renomadas em pesquisas biológicas, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz”, assinalou o prefeito em seu veto.

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O restante da matéria refere-se ao projeto de lei sobre os pardais de fiscalização do trânsito.

 

Veículo:O Globo – RJ Data: 13/04/2006 Editoria: Rio