Edição 134 05 de outubro de 2006
Na última quinta-feira, 28 de setembro, a Faculdade Nacional de Direito apresentou a palestra do presidiário Francisco Manoel Martins (vulgo Franklin), preso por assalto em 1978. O evento, de responsabilidade do Programa Jurisdrama de Conscientização e Defesa de Direitos Individuais e Coletivos do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da UFRJ (CCJE), teve como objetivo transmitir conhecimentos e possibilitar uma maior reflexão crítica sobre as condições jurídicas nacionais, as questões sociais e econômicas, fomentando o interesse dos cidadãos no que concerne à obtenção da justiça, da paz e do desenvolvimento social.
Francisco Manoel iniciou seu discurso pedindo desculpas aos presentes – membros da sociedade brasileira – por quaisquer danos que possa ter causado em suas vidas. “Sinto-me na obrigação de pedir desculpas se fiz, nesta sociedade, alguma vítima. Gostaria de deixar claro, porém, que em muitos casos quando um elemento molesta o seu próximo, também está sendo vítima” – desabafou destacando que o objetivo de sua presença ali, era fazer com que estudantes, docentes e funcionários conhecessem um pouco da realidade nas penitenciárias, para além do que é mostrado pela mídia.
Críticas às leis
Durante a palestra, Francisco fez críticas ferrenhas às Leis 441/81 e 8.072/90, que trata de crimes hediondos. Segundo ele, a primeira existe há 23 anos, logo necessita da alteração de alguns tópicos para melhor atender à coletividade. No caso da 8.072, o presidiário afirmou ser o maior erro da história do judiciário. “Essa lei trouxe violência, quebra-quebra, desespero, mortes e superlotação às penitenciárias. Sua conseqüência foram as rebeliões entre os anos 2000 e 2003 em nível nacional”.
Revisão criminal, socialização e mídia
Em relação às revisões criminais dentro do sistema judiciário, Francisco Manoel afirma que elas não vigoram, o que, segundo ele, contribui para certa injustiça, principalmente superlotação. “Há casos em que o réu se transforma em vítima, ficando mais tempo do que deveria”, disse o presidiário completando, ainda, que nas prisões existem, também, uma espécie de Darwinismo prisional: aqueles que têm condições de custear bons advogados ou têm alguma influência, saem mais rápido do que os menos favorecidos. “Temos a combativa Defensoria Pública do Estado, com uma clientela imensa. Por conta disso, não sobra tempo para fazer ajustes cabíveis nos processos da maioria que não dispõe de condições financeiras para custear honorários”.
No quesito socialização, Francisco denunciou a falta de integração existente entre Município, Estado e a União, o que a seu ver reflete direto nas unidades prisionais. “Com essa situação, sobra para o caótico Sistema Penal, socializar, ressocializar e reeducar os jovens detentos. Como solução, convido todos a fazer parte do pacto de compreensão e ajuda ao Estado e aos presos mais conscientes”.
Vista pelo palestrante como um elemento manipulador, a mídia, segundo ele, pré- julga e julga a ação delituosa de qualquer indivíduo. E isso, por sua vez, deixa a sociedade doente, apavorada, paranóica; além de colocar às autoridades do Poder Judiciário cautelosas em suas decisões.
O evento fez parte do conjunto de palestras pertencentes à I Semana de Jurisdrama Sobre o Cárcere, projeto realizado com o apoio da universidade, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Fundação Santa Cabrini e que teve a supervisão geral de Fabio Samu.