Edição 132 21 de setembro de 2006
Na tentativa de enriquecer o debate acerca das ações afirmativas na UFRJ, foi promovida, no dia 19 de setembro, uma palestra com o tema “O Presente e o Futuro da Ação Afirmativa no Brasil”. O evento, realizado no Salão Pedro Calmon, no Campus da Praia Vermelha, representou a abertura da “Segunda Conferência Internacional REAA”, que será concluída nos dias 22 e 23, na sede do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).
A Rede de Estudos de Ações Afirmativas (REAA) é um consórcio internacional de acadêmicos que, desde 2004, analisa comparativamente os impactos social, econômico e político das ações afirmativas para o Ensino Superior em vários países. Além de representantes da REAA, o encontro contou também com a participação de docentes da UFRJ e da UERJ, primeira instituição a adotar o sistema de reservas de vagas no estado do Rio de Janeiro.
Apesar de o sistema de cotas ser direcionado a negros, a estudantes da Rede Pública de Ensino e a portadores de necessidades especiais e indígenas, os palestrantes dedicaram especial atenção às cotas raciais. “Em nossas pesquisas, existem desigualdades raciais em todos os indicadores de todos os estados brasileiros. Precisamos discutir isso. Quantas turmas compostas apenas por brancos já se formaram nas universidades e ninguém sequer questionou isso?”, problematizou Marcelo Paixão, docente do Instituto de Economia (IE) e coordenador do Laboratório de Análises Estatísticas, Econômicas e Sociais das Relações Raciais (Laeser).
Visões antagônicas
O encontro levantou opiniões antagônicas sobre as ações afirmativas. Para Peter Fry, antropólogo do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), políticas como essas acarretam a racialização do país, pois dividem simplificadamente o Brasil em negros e brancos, fortalecendo preconceitos. “Além disso, as cotas não promovem a democratização do acesso à universidade; esta só acontecerá com a ampliação no número de vagas”, opina.
Jonas Zoninsein, coordenador da REAA, definiu a hipótese da racialização do país como um “exagero”. Ele acredita que as ações afirmativas intentam pôr fim à perpetuação de privilégios que marca a sociedade brasileira. Jonas fez críticas ainda aos espaços públicos de discussão das cotas, pois, segundo ele, ali, “as opiniões tendem ao simplismo, à generalização e à radicalização”. Para o professor, apenas a divulgação dos dados referentes às cotas pode embasar debates conscientes e análises apuradas.
Na opinião de Marcelo Paixão, a principal contribuição da política de cotas é a mudança na produção de conhecimento da universidade. “Se não temos quem fala de favelas, é porque não estudam favelados aqui dentro. A questão não é mudar apenas a aparência da elite intelectual brasileira, mas sim mudar o que produzimos”, sublinhou.
A experiência da UERJ
O governo estadual provocou polêmica ao implantar, em 2003, o vestibular com reserva de vagas como mecanismo de acesso aos cursos de graduação da UERJ. No primeiro ano de vigência do programa, os critérios de avaliação para as cotas não incluíam a renda do estudante, o que, de acordo com Nival Nunes, reitor da universidade, não alterou o perfil do alunado da instituição.
A partir de 2004, os alunos cotistas passaram a ser selecionados também em função da renda familiar. Como a primeira turma com reserva de vagas ainda não se formou, Aluízio Belisário, docente da UERJ, afirma ser prematuro chegar à conclusões sobre o sucesso da iniciativa. O professor antecipa, no entanto, que os cotistas provenientes do corte econômico possuem um rendimento acadêmico inferior ao dos demais discentes: “eles reprovam com maior freqüência, mas isso não compromete o nível de qualidade da instituição. São esses alunos os que mais lutam para permanecer na universidade”, adianta.
O desempenho acadêmico, na opinião de Belisário, é conseqüência da educação deficitária que os estudantes cotistas receberam nos Ensinos Fundamental e Médio. A UERJ se esforça para compensar a defasagem escolar dos discentes, através, por exemplo, de disciplinas instrumentais, que trabalham o conteúdo programático de matérias básicas, como Matemática, Física e Química.
No encontro, a UERJ reafirmou o apoio às políticas de ações afirmativas. Os representantes da universidade enfatizaram, porém, que nem todos os membros da comunidade acadêmica demonstram simpatia pela iniciariva. “Existe discriminação por parte até dos professores, por isso preferimos não especificar quais os alunos provenientes da reserva de vagas. Esses estudantes são cotistas somente no instante do acesso, depois são universitários como outros quaisquer”, explicitou Aluízio Belisário.