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Edição 123      20 de julho de 2006


Ponto de Vista

Dos santinhos às coligações. O que muda para as eleições 2006

 

Priscilla Bastos

imagem ponto de vista

No sentido de tornar mais justo e claro o processo eleitoral de 2006, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma série de medidas a serem adotadas pelos partidos durante a campanha. São normas que vão desde pontos básicos, como a proibição da distribuição dos chamados santinhos, até coligações partidárias. Para explicitar a relevância dessas novidades, o Olhar Virtual convidou o professor e cientista político do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ) Aluízio Alves Filho, que faz uma análise geral e esclarecedora do novo panorama eleitoral brasileiro.

"As novas regras para as eleições de 2006 são extremamente importantes. Na primeira República, quando havia o coronelismo, a manipulação da votação era absoluta. À partir de 1946, após a ditadura do Estado Novo de Vargas, a preocupação em assegurar a lisura do voto foi crescente por ser crucial para o processo democrático. É uma medida que visa tornar o voto não uma mercadoria, mas contribuir para que seja um ato consciente.

Esse ano há uma série de alterações. Dentre elas, acho interessante chamar atenção para o importante papel que a INTERNET passa a ter. Pelas normas, o candidato tem que publicar os custos de campanha na rede; além disso, é vetada a campanha virtual, mesmo àqueles que tenham sites, blogs, colunas etc.

Logo que li as medidas, um ponto que me chamou muito a atenção foi a proibição dos chamados "showmícios", mesmo que de graça. Isso cria um embaraço, pois a lei não é clara no que diz respeito à definição de quem é artista ou não. Uma coisa é dizer que não pode haver show de música, mas proibir artistas é mais algo complexo, pois artistas são uma profissão.

Outra coisa também ligada à mídia e que coloca um maior número de pessoas em contato com a informação é o uso obrigatório nos programas do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) televisivos da tradução para a LIBRAS. Isso faz com que os surdos mudos participem diretamente do processo eleitoral, representando um avanço da democracia.

Medidas já esperadas também foram adotadas no sentido de tornar o voto menos comprável, que é o termo referente aos brindes, ou seja, a proibição de distribuir bonés, canetas, camisetas etc. Entretanto, também é uma interpretação subjetiva, pois o candidato não pode confeccionar camisetas, mas o eleitor pode, espontaneamente, fazer a camiseta e usar. Mas, como provar que não foi o candidato quem fez o brinde? Isso me parece algo juridicamente complicado. Mas, mesmo assim, acho o resultado positivo, pois torna a competição menos desigual, uma vez que o candidato com mais recursos fica, de certa forma, igualado com os demais, como, por exemplo, no caso do outdoor. Isso, inclusive, forçou os partidos que têm candidatos à instância maior, que é a presidência, a fazerem declarações das despesas, muito bom em um país que tem vivido uma crise de corrupção como o Brasil.

Uma das mais importantes medidas é a que diz respeito às coligações, que devem ser guiadas de acordo com aquelas feitas à nível nacional, ou seja, adotada para a candidatura à presidência. Esse é um dos problemas que não vejo priorizado na chamada reforma partidária. Os partidos têm que ter cara, o eleitor tem que saber que o certo partido tem determinado tipo de proposta política. Ora, se eles se coligam de forma diferente daquilo que voto para Presidente, Governador, o partido é realmente tudo, menos o partido. Torna-se uma máquina política, que faz um jogo de natureza meramente fisiológica. Acho que essa é uma medida muito boa e que, na pálida reforma partidária, ainda deve ser repensada.

No geral, acredito que essas normas têm problemas, mas que são um avanço, no sentido de tornar o tripé democracia, cidadania e voto cada vez mais firme, pois há regras claras de quem exerce o poder escudado na vontade do povo, o eleitor tende a estar cada vez mais politizado e o voto a ser extremamente livre."

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