• Edição 123
  • 20 de julho de 2006

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O controverso caminho da autonomia universitária

Aline Durães

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O governo federal vem concentrando esforços no sentido de melhorar a qualidade das universidades públicas. Nesse contexto, a Reforma Universitária redigida pelo Ministério da Educação (MEC) figura entre as iniciativas mais polêmicas. Sob a égide do estímulo à autonomia universitária, a proposta promete democratizar o acesso e aplicar mais recursos nas Instituições de Ensino Superior (IES).

A despeito disso, alguns membros da comunidade universitária têm reservas em relação à iniciativa. Francisco de Assis, um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj), lembra que a educação superior brasileira necessita de uma reforma, mas que a atual proposta peca em alguns pontos.

Para Francisco, a manutenção da nomeação do reitor e do vice-reitor pelo Presidente da República mediante a lista tríplice compromete os princípios da autonomia universitária. “Queremos eleger diretamente nossos gestores”, reivindica o funcionário da Seção de Ensino do Instituto de Biologia (IB), que defende também a paridade nas representações dos colegiados.

José Simões, diretor da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj), afirma que esse sistema de eleições “nunca resultou em benefícios” para a universidade. “Basta analisarmos a nossa História e veremos que alguns reitores, mesmo nomeados pelo Executivo, trouxeram prejuízos para a instituição”, afirma o professor do Instituto de Física.

O financiamento é outro ponto nevrálgico da proposta. A Reforma prevê que 75% do orçamento do MEC – retirados dos 18% dos impostos arrecadados pela União para a Educação – será destinado às universidades e que a distribuição dessas verbas ocorrerá de acordo com o desempenho e a qualidade das instituições. Segundo José Simões, essa porcentagem é “uma miséria”, pois “consagra as atuais restrições da universidade” e simboliza uma intervenção direta na autonomia universitária.

Simões acredita que, da forma como foi proposta pelo governo, a Reforma irá priorizar unicamente a “autonomia do investimento do capital estrangeiro”, isso porque ela regulamenta o financiamento externo. De acordo com o professor, os cursos de ensino à distância previstos pela Reforma serão controlados por universidades estrangeiras, o que também representaria um golpe na independência administrativa das instituições nacionais.

Já na opinião de Marcílio de Araújo, coordenador do Sintufrj, o orçamento proposto pela Reforma é um avanço para a conquista do preceito constitucional da autonomia. “O Ensino Superior vai ter a maior parte dos recursos. Seria pretensão das universidades quererem levar tudo”, ressalta o funcionário.

O texto da Reforma Universitária foi discutido por cerca de dois anos entre o governo e representantes das universidades e da sociedade. O Presidente Luís Inácio Lula da Silva encaminhou, em junho deste ano, o projeto de Reforma para a apreciação do Congresso Nacional. O projeto, que vai receber emendas parlamentares, ainda não tem data prevista para votação.